Licenciamento e Alvarás
Na área dos Alvarás e Licenciamento, a ANEME disponibiliza aos seus associados, informações e esclarecimentos relativos à instrução dos processos de obtenção e revalidação de alvarás, bem como todos os procedimentos a adoptar, para o cumprimento da legislação em matéria de Licenciamento Industrial.
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DOCUMENTOS |
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INFORMAÇÕES |
| Ano | Título | Acesso | |
| 2010 | Alvarás de Construção - Classes de Habilitações |
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| 2010 | REVALIDAÇÃO DOS ALVARÁS PARA O ANO DE 2011 |
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| Legenda | |
| Acesso livre |
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| Acesso com login |
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